Regulamento Geral de Protecção de Dados
1. A PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda, no âmbito das funções desempenhadas, recolhe determinadas informações relativas a dados pessoais de clientes, potenciais interessados na utilização dos serviços, prestadores de serviços e seus funcionários, fornecedores e colaboradores.
2. A recolha de dados pessoais poderá prender-se, nomeadamente mas não exclusivamente, com as seguintes situações:
a. Contactos institucionais (via contacto pessoal, email, formulário ou telefónico) relativos à prossecução do negócio
b. Elaboração de propostas (nome, email, telefone, etc)
Neste contexto, de recolha de dados pessoais, informamos o seguinte:
3. A PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda, pessoa colectiva 508 622 948, com sede na Avenida Almirante Reis 235 R/C Esq., 1000-051 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
4. A empresa PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda respeita as normas legais relativas à protecção dos seus clientes, prestadores de serviços, fornecedores e colaboradores, designadamente, aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
5. O tratamento dos dados pessoais supra indicados é reservado às finalidades mencionadas.
6. As bases de dados pessoais existentes não serão transferidas para quaisquer outras entidades terceiras.
7. São eventualmente destinatários dos dados pessoais:
a. As entidades auditoras (externas e internas) no âmbito de processo de certificação
b. As entidades consultoras externas no âmbito de prestação de serviços de consultadoria
c. As entidades que asseguram a gestão informática no tratamento de dados pessoais
d. Entidades legais
8. As entidades externas subcontratadas a quem sejam facultados dados pessoais, ficam igualmente sujeitas em termos contratuais a confidencialidade e ao cumprimento das obrigações legais em matéria de protecção de dados.
9. As pessoas singulares, em conformidade com a lei, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, de os alterar, opor-se ao respectivo tratamento, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda., portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda esteja sujeita).
Em qualquer altura, poderá a pessoa singular, a seu pedido, aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua alteração ou correcção, caso haja erro ou incompletude.
Para o exercício destes direitos, deverão apresentar um pedido por escrito remetido para: proteccaodedados@predominio.pt
Deverão as pessoas singulares notificar a empresa PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais fornecidos.
10. Todos os dados recolhidos serão destruídos assim que a informação deixe de ser útil para o seu propósito original.
11. No que diz respeito ao método de tratamento dos dados pessoais, informamos que os mesmos serão inscritos em arquivos de papel e/ou informatizado, com medidas de segurança adequadas para a protecção da privacidade, de acordo com as normas vigentes.
12. A PREDOMÍNIO Consultoria e Gestão de Condomínio Lda reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, o presente REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS. A versão actualizada do Regulamento estará sempre disponível no website da PREDOMÍNIO (www.predominio.pt)